A Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo),
autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia, começou a emitir no dia 11 de março de 2013, o CNPJ
(Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) disponibilizado com o NIRE
(Número de Inscrição no Registro de Empresas). A iniciativa é resultado
de um convênio com a Receita Federal do Brasil, firmado pelo
governador Geraldo Alckmin, nos 24 escritórios regionais e nos 73
postos de serviços da Jucesp.
O empreendedor interessado em abrir sua empresa não precisa mais
aguardar o deferimento do NIRE na Jucesp para somente então solicitar o
CNPJ em um posto da Receita Federal. Os documentos serão analisados
simultaneamente pelos servidores da Jucesp. Essa integração
potencializa os benefícios do Cadastro Sincronizado. Na prática, o
empreendedor paulista passa a obter o NIRE, o CNPJ e a IE (Inscrição
Estadual), da Secretaria da Fazenda, num único processo.
A expectativa é que a medida reduza de 17 para 7 dias o tempo médio de
atendimento resultante da soma dos processos isolados, economizando, na
perspectiva dos empreendedores, tempo e gastos com deslocamentos,
reconhecimento de firmas e autenticação de documentos. Do ponto de vista
do setor público, a medida colabora na redução do custo da máquina,
uma vez que apenas uma estrutura de serviço estará sendo usada, a da
Jucesp.
Para o governador Geraldo Alckmin, esse é mais um passo para que em
breve abertura e fechamento de empresas no Estado de São Paulo sejam
realizadas em um prazo máximo de cinco dias. “Essa iniciativa é uma das
metas que fixamos para o governo, dentro da Política de Estímulo ao
Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa”, afirma.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia em exercício, Luiz Carlos Quadrelli, a ação mostra os
primeiros resultados da transformação da Jucesp em autarquia e sua nova
missão de desburocratização. “A Junta começa a exercer seu importante
papel de integração dos municípios, fiscos e órgãos de licenciamento de
atividades, permitindo um processo único de abertura e encerramento de
empresas”, acrescenta.
Para o responsável pela Subsecretaria de Empreendedorismo e da Micro e
Pequena Empresa, Carlos Leony Fonseca da Cunha, a medida representa o
terceiro passo para cumprimento da meta fixada pelo governador. “O
Cadastro Sincronizado foi o primeiro passo. O segundo foi o Sistema
Integrado de Licenciamento. Mais adiante será o registro e legalização
sem papel e totalmente pela internet, com a adoção dos contratos
sociais eletrônicos assinados com certificado digital”, ressalta.
Segundo o presidente da Jucesp, José Constantino de Bastos Júnior, o
novo serviço representa o compromisso com a facilitação da vida do
empreendedor e com o desenvolvimento econômico do Estado. “Em princípio
estamos aumentando a carga de trabalho da nova autarquia, afinal,
agora, são dois processos que vamos analisar e deferir. Mas a médio
prazo dominaremos a cultura da integração e isso será fundamental para
implantação da Redesim e dos novos processos digitais de trabalho”,
diz.
Como funciona a nova ferramenta
– O usuário acessa os sites da Jucesp e da Receita Federal, preenche e imprime os respectivos formulários.
– Após pagar as taxas, o interessado encaminha à Jucesp ambos os
formulários, acompanhados do contrato social ou do requerimento de
empresário, cópia do RG/CPF dos sócios ou do titular e demais
documentos, sem a necessidade de reconhecimentos de firmas e
autenticação de cópias.
– A Jucesp analisa e defere o NIRE e o CNPJ; acessa o sistema da Receita
Federal e comunica o deferimento, liberando o CNPJ (publicado no site
da Receita).
– O usuário retira os documentos registrados na Jucesp.
Fonte:Comunicação da Jucesp.
Fonte: www.crcsp.org.br
|
